LDO/2026


CONSIDERANDO o atendimento ao inciso I, § 1º do art. 48 da LC 101/00, que dispõe da obrigatoriedade da audiência pública, durante os processos de elaboração e discussão do projeto de lei de diretrizes orçamentárias;

CONSIDERANDO o atendimento ao art. 44 da LF nº 10.257/2001, que dispõe da obrigatoriedade da audiência pública, durante os processos de elaboração e discussão do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, planos Plurianuais e leis orçamentárias;

CONSIDERANDO que é dever do município dar ampla divulgação de seus atos principalmente mediante a mídia social;

CONSIDERANDO, ainda, que a participação popular é de suma importância para que o gestor possa aprimorar seu plano de governo com as reais necessidades dos munícipes,

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORINTO convida a todos para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Projeto de Lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, que realizar-se-á no dia 16/06/2025, às 18 horas, no auditório Vereador Ildeu Alves Moreira, nesta Casa Legislativa.

Nenhuma publicação no período.

 
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