Normas Jurídicas



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Base de dados com 630 leis registradas, totalizando 2540 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-00007/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 19/11/2025
Ementa: "Decreta Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Corinto/MG, no dia 21de novembro do corrente ano, próxima sexta-feira, e dá outras providências".
LOM - Lei Orgânica-00033/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/11/2025
Ementa: "Dispõe sobre as normas de regência do Municipio de Corinto/MG para adequá-la á legislação e jurisprudência vigentes,conforme o art.29 da Constituição da República Federativa do Brasil".
AMD – Atos da Mesa Diretora-01984/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: "Institui no âmbito do Município de Corinto, o Circuito Turistico-Religioso "Caminho da Fé" e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01983/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: "Altera artigos da Lei Municipal de n°1922/2024 que dispõe sobre a istalação de casinhas ou abrigos para o animal comunitário , estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Municipio de Corinto/MG e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01982/2025
Autor: Thiago Vicente da Silva
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: Institui no Municipio de Corinto/MG a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01981/2025
Autor: Thiago Vicente da Silva
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: "Dispõe sobre a celebração de convênio com união por intermédio da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, para delegação da competência de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR e dá outras providências'.
DECL - Decreto Legislativo-00008/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 23/10/2025
Ementa: "Trasfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências".
PO - Portarias-00034/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 15/10/2025
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos para exercerem as funções de Agentes de Contratação e de membros de Equipe de Apoio em procedimentos regulados pela Lei Federal n° 14.133/2021".
LO - Lei Ordinária-01979/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/10/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências".
PO - Portarias-00033/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 06/10/2025
Ementa: Criação da Procuradoria da Mulher
LO - Lei Ordinária-01978/2025
Autor: João Raimundo Neto
Sancionada: 25/09/2025
Ementa: " Estabelece diretriz para a promoção da inclusão sensorial nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Municipio de Corinto, por meio da substituição de sirenes e alarmes sinaleiros musicais".
LO - Lei Ordinária-01977/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2025
Ementa: "Atoriza a doação do imóvel que menciona á Associação Comunitária Alú Ferreira-ACAF".
LO - Lei Ordinária-01976/2025
Autor: Cleiton Assunção Alves de Oliveira
Sancionada: 18/09/2025
Ementa: "Dispõe sobre o Programa Rémedio em casa destinado a criar mecanismos necessários á entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso continuo a pacientes idosos eu portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas Municipais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos no âmbito do Município de Corinto/MG e dá outras providências."
AMD – Atos da Mesa Diretora-01975/2025
Autor: Thiago Vicente da Silva
Sancionada: 18/09/2025
Ementa: "Institui no Calendário Oficial do Municipio de Corinto o Dia do Administrador ', a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01974/2025
Autor: Thiago Vicente da Silva
Sancionada: 18/09/2025
Ementa: "Dispõe sobre a Criação de Politica Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Corinto-Minas Gerais".
PO - Portarias-00032/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 01/09/2025
Ementa: Regimento Interno
LO - Lei Ordinária-01973/2025
Autor: Paula Cristina Nunes Guedes
Sancionada: 29/08/2025
Ementa: "Institui o Censo Qualificado das pessoas com caracteristicas ou sintomas neurodivergentes no Municipio de Corinto/MG e dá outras providências'.
LO - Lei Ordinária-01972/2025
Autor: Thiago Vicente da Silva
Sancionada: 29/08/2025
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de abafadores auriculares de ruido, tipo concha, no kit escolar fornecido pela Prefeitura Municipal de Corinto aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01971/2025
Autor: Thiago Vicente da Silva
Sancionada: 29/08/2025
Ementa: "Institui o programa vacinação domiciliar para pesoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no municipio de Corinto e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01970/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências".


 
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