Normas Jurídicas



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Base de dados com 614 leis registradas, totalizando 2441 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01763/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.657/2011 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01762/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº1.576 de 02 de julho de 2009 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157 de 29 de dezembro de 2016.
LO - Lei Ordinária-1.761/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/08/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Corinto/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.760/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/08/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Corinto/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.759/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/08/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.716, de 15 de setembro de 2014, que cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.758/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/08/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.636, de 06 de abril de 2011, que cria o Coselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01757/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/07/2017
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçametárias do Município de Corinto-MG para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01756/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2017
Ementa: Ratifica doação autorizada através da Lei nº 1.605/2010, dilata prazo de reversão e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01755/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2017
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar o parcelamento e perdão de juros e multas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencidos até 31 de dezembro de 2016, com pagamento no exercício de 2017 e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-1.754/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idosso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providência.
LO - Lei Ordinária-1.753/2017
Sancionada: 24/05/2017
Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao Orçammento Vigente no Quantum que indica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.752/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2017
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, comissionados, aos proventos dos apossentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal para o exercício 2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.751/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/03/2017
Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal alterar, acrescentar e/ou movimentar Fontes de Recursos nas dotações do Orçammento Municipal durante a execução orçammentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.749/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2016
Ementa: Extima a receita e fixa a despesa do Município de Corinto para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.748/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2016
Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1.680 de 05 de Outubro de 2012.
LO - Lei Ordinária-1.743/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/06/2016
Ementa: Auotriza o poder Executivo a abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-1.744/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/06/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-1.745/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/06/2016
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.746/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/06/2016
Ementa: Concede a revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Corinto e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-1.747/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/06/2016
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.


 
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