Normas Jurídicas



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Base de dados com 614 leis registradas, totalizando 2441 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01888/2023
Sancionada: 02/06/2023
Ementa: "Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, ás pessoas portadoras de fibromialgia e dá outras disposições".
LO - Lei Ordinária-01887/2023
Sancionada: 02/06/2023
Ementa: "Regulamenta a fixação do novo piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Contole de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01886/2023
Sancionada: 01/06/2023
Ementa: "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal e dá outras providências correlatas".
LO - Lei Ordinária-01885/2023
Sancionada: 15/05/2023
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal o Flamengo Esporte Clube Corinto e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01884/2023
Sancionada: 04/05/2023
Ementa: "Dispõe sobre a terceirização das atividades e serviços da Administração Pública municipal, estabele normas gerais, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01883/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2023
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal o Juventude Esporte Clube e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01882/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2023
Ementa: "Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Bragas - Brá e dá outras providências" .
LO - Lei Ordinária-01881/2023
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: "Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, comissionados, agentes políticos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal, excluindo-se os profissionais do magistério público, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, para o exercício 2023 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01878/2022
Sancionada: 06/12/2022
Ementa: Altera a Lei Municipal que dispõe sobre a s Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. (Lei 1.869 de 10 de junho de 2022).
LO - Lei Ordinária-01877/2022
Sancionada: 01/12/2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1852 de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do periodo de 2022 a 2025.
LO - Lei Ordinária-01875/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2022
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01874/2022
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: "Dispõe sobre a participação do município de Corinto-MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene- CIMAMS, ratifica protocolo de inteções e dá outras providências".
RES - Resolução-00004/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/09/2022
Ementa: Aprova as Contas do Município de Corinto referente ao Exercício de 2018, do Prefeito Municipal Sócrates de Lima Filho.
LO - Lei Ordinária-01872/2022
Sancionada: 02/09/2022
Ementa: "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais do magistério, no importe de 11,04% para o exercício 2022".
LO - Lei Ordinária-01873/2022
Sancionada: 28/08/2022
Ementa: "Altera o artigo 4 da Lei 1862/2022 e o artigo 4 da Lei 1863/2022".
LO - Lei Ordinária-01871/2022
Sancionada: 24/08/2022
Ementa: "Regulamenta a fixação do novo piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controles de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01870/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/07/2022
Ementa: Altera o artigo 5° da Lei 1.851/2021 que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Corinto no exercício de 2022.
LO - Lei Ordinária-01868/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/07/2022
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Corinto/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01869/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01867/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação do centro de fisioterapia e do setor de fisioterapia e reabilitação no âmbito do município de Corinto e dá outras providências.


 
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