Normas Jurídicas



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RES - Resolução-00004/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/09/2022
Ementa: Aprova as Contas do Município de Corinto referente ao Exercício de 2018, do Prefeito Municipal Sócrates de Lima Filho.
LO - Lei Ordinária-01872/2022
Sancionada: 02/09/2022
Ementa: "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais do magistério, no importe de 11,04% para o exercício 2022".
LO - Lei Ordinária-01873/2022
Sancionada: 28/08/2022
Ementa: "Altera o artigo 4 da Lei 1862/2022 e o artigo 4 da Lei 1863/2022".
LO - Lei Ordinária-01871/2022
Sancionada: 24/08/2022
Ementa: "Regulamenta a fixação do novo piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controles de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01870/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/07/2022
Ementa: Altera o artigo 5° da Lei 1.851/2021 que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Corinto no exercício de 2022.
LO - Lei Ordinária-01868/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/07/2022
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Corinto/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01869/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01867/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação do centro de fisioterapia e do setor de fisioterapia e reabilitação no âmbito do município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01866/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2022
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas - CISMEV e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01865/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Renda nas Mãos do Povo (PTRMP), em que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional destinado às famílias carentes; autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2.022; e contém outras providências.
RES - Resolução-00003/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: Aprova as Contas do Município de Corinto referente ao Exercício de 2020, do Prefeito Municipal Sócrates de Lima Filho.
LO - Lei Ordinária-01864/2022
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: Regulamenta a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
LO - Lei Ordinária-01863/2022
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais do magistério, no importe de 20% (vinte por cento) para o exercício 2022.
LO - Lei Ordinária-01862/2022
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: Concede reajuste aos vencimentos dos Supervisores municipais da rede pública de ensino, no importe de 20% (vinte por cento) para o exercício 2022.
LO - Lei Ordinária-01861/2022
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Adicional de Periculosidade para os Servidores Municipais ocupantes dos cargos de Vigilante e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01860/2022
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: Conceder Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, comissionados, agentes políticos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal, excluindo-se os profissionais do magistério público, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate, para o exercício 2022 e dá outras providências.
RES - Resolução-00002/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/04/2022
Ementa: Regulamenta a concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Corinto/MG em deslocamento a serviço do órgão e por interesse do Município ou do Poder Legislativo, e para participação em cursos de aperfeiçoamento, inclusive online, e eventos similares voltados para o Poder Legislativo Municipal, assim como regulamenta os procedimentos de inscrições e disponibilização dos meios de transportes adequados e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01859/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência tributária, a realizar o parcelamento dos débitos fiscais e conceder anistia de juros e multas dos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00001/2022
Autor: Fernando César Filho
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: Acrescenta o art. 116-A na Lei Orgânica do Município de Corinto/MG para instituir o orçamento impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em Lei Orçamentária Anual.
LC - Lei Complementar-00001/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar N° 03/2012, e dá outras providências.


 
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