Normas Jurídicas



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Base de dados com 614 leis registradas, totalizando 2441 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1.741/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2016
Ementa: Concede reajustes de vencimentos aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissonal nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.742/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2016
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, comissionados, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal para o exercício 2016 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.740/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/04/2016
Ementa: Estabelece os valores do subsídios mensais do Prefeito, Vice--Prefeito, Secretário Municipal e Procurador Geral do Muncípio de Coirnto/MG para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.738/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/12/2015
Ementa: Autoriza o Município de Corinto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.739/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/12/2015
Ementa: Revoga os artigos 188 a 195 da Lei Municipal nº 1.576 de 02 de julho de 2009 - Código Tributário do Município de Corinto que dispõe sobre a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00001/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/12/2015
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para condomínio e chacreamento no Município de Corinto/MG e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-1.735/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/12/2015
Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.736/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/12/2015
Ementa: Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.733/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/09/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-1.734/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/09/2015
Ementa: Autoriza o Município a outorgar concessão para a exploração de Bem Público localizado no Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.732/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Corredor e Adjacências.
LO - Lei Ordinária-1.730/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/06/2015
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.731/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/06/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.729/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/05/2015
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2015, observando ainda, o que dispõe o art. 37, inciso x da constituição federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.728/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/03/2015
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais que percebem remuneração equiparada ao salário mínimo mensal e do quadro do magistério público municipal no ano de 2015 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.727/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/03/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.540 de 28 de Setembro de 2007, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerias para sua adequada aplicação.
LC - Lei Complementar-00001/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/2014
Ementa: Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art.73 da Lei Complementar n° 005/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corinto.
LO - Lei Ordinária-1.700/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: Altera o Art. 32º, Parágrafo Terceiro, da Lei de Nº 1.692 de 28 de Junho de 2013, que Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.701/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Corinto/MG para o período de 2014 a 2017.
LO - Lei Ordinária-1.702/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corinto para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.


 
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