Normas Jurídicas



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Base de dados com 614 leis registradas, totalizando 2441 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01461/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/11/2002
Ementa: Reajusta os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador e Secretários Municipais.
LO - Lei Ordinária-01460/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/11/2002
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos do Município de Corinto/MG e dá outras providêncais.
LO - Lei Ordinária-01459/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/10/2002
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental da Serra do Bicudo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01458/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/09/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a perfurar Poços Artesianos que menciona.
LO - Lei Ordinária-01457/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/09/2002
Ementa: Dà denominação de "Ponte Selvita Maria de Almeida Santos" à ponte construída sobre o Córrego Paiol, na região denominada Cachoeira do Carmo, neste município.
LO - Lei Ordinária-01456/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/08/2002
Ementa: Autoriza o Município de Corinto a receber doação de imóvel do Estado de Minas Gerais e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-01455/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2002
Ementa: Autoriza a Fundação Agropecuária de Corinto - FUNAPEC a reverter ao patrimônio do Município a área de terreno que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01454/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/07/2002
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município de Corinto/MG para o Exercício de 2003.
LO - Lei Ordinária-01453/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/07/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Compainha Energética de Minas Gerais (CEMIG) o fornecimento de 71 padrões de entrada populares, para atendimento à população de baixa renda do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01452/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/07/2002
Ementa: Dá denominação de "Praça Jacint'ho da Rocha Sant'ana", à praça construída no Bairro Gomes Carneiro, nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-01451/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/07/2002
Ementa: Dá denominação de "Rua Professor Geraldo Francisco Soares", à Rua "J", no Conjunto Habitacional Amanda Pinheiro Nelson de Senna, nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-01450/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/05/2002
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Município de Corinto.
LO - Lei Ordinária-01449/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/05/2002
Ementa: Dá denominação a Logradouro Público nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-01448/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/04/2002
Ementa: Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, a contribuir para o Regime Geral de Previdência Social - GRPS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01447/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/03/2002
Ementa: Revoga Lei Municipal.
LO - Lei Ordinária-01446/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/03/2002
Ementa: Estabelece as normas de prestação do patrimônio cultural do Município de Corinto e seu respectivo procedimento.
LO - Lei Ordinária-01445/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/03/2002
Ementa: Dá denominação de "Ponte José Ribeiro da Silva" à ponte construída sobre o Córrego Escovinha, no lugarejo denominado Escovinha, neste Município.
LO - Lei Ordinária-01444/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/03/2002
Ementa: Dá denominação de "Ponte Joaquim Ribeiro Guimarães" à ponte construída sobre o Córrego das Pedras, no lugarejo denominado Capivara de Baixo, neste Município.
LO - Lei Ordinária-01443/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/01/2002
Ementa: Acrescenta Parágrafos 1º e 2º ao Art. 8º: Dá nova redação aos artigos 23 e 47 e acrescenta o Art. 48 à Lei 1.440 de 13 de novembro de 2001.
LO - Lei Ordinária-01442/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/01/2002
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para para o exercício de 2002.


 
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