Normas Jurídicas



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Base de dados com 601 leis registradas, totalizando 2394 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-00002/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2025
Ementa: "Decreta ponto facultativo,no Poder Legislativo Municipal, no período compreendido entre os dias 03 a 05 de março de 2025 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01951/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: " Declara de Ultilidade Pública Municipal o Los Hermanos Del Tramo Moto Clube e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01950/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: ''Conceder Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, comissionados, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal, excluindo-se os profissionais do magistério público, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias,para o exercicio 2025 e dá outras providências."
PO - Portarias-00014/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Agentes Públicos para exercerem as funções de Agente de Contratação e de membros de Equipe de Apoio em procedimentos regulados pela Lei Federal n°14.133/2021.
PO - Portarias-00013/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Nomeia servidora para ocupar o cargo de Assessora de Gabinete da Presidência
LC - Lei Complementar-00005/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/02/2025
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 01/2010 para criação dos cargos de Cantineira e Monitor de Creche no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
RES - Resolução-00001/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/02/2025
Ementa: "Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Corinto, referente ao exercício financeiro do ano de 2021 do Prefeito Evaldo Palo dos Reis".
PO - Portarias-00011/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/01/2025
Ementa: Criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e dos Direitos dos Animais
PO - Portarias-00010/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/01/2025
Ementa: Nomeia servidora para ocupar o cargo de assessoria de comissão da Câmara Municipal de Corinto
PO - Portarias-00009/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 07/01/2025
Ementa: Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Corinto
PO - Portarias-00008/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 07/01/2025
Ementa: Nomeia servidor para ocupar o cargo de Diretor do Legislativo da Câmara Municipal de Corinto
PO - Portarias-00007/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 06/01/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos para exercerem as funções de Agente de Contratação e de membros de Equipes de Apoio em procedimentos regulados pela Lei Federal nº14.133/2021
PO - Portarias-00006/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 06/01/2025
Ementa: Nomeia servidor para ocupar o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Corinto
PO - Portarias-00006A/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 06/01/2025
Ementa: Nomeia servidora para ocupar o cargo de Assessoria de Comissão da Câmara Municipal de Corinto
PO - Portarias-00005/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 06/01/2025
Ementa: Exonera servidor ocupante do cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Corinto
PO - Portarias-00004/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia servidora para ocupar o cargo de Controladoria Interna da Câmara Municipal de Corinto
PO - Portarias-00003/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomea servidor para ocupar o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Corinto
PO - Portarias-00002/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia servidor para ocupar o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Corinto
PO - Portarias-00001/2025
Autor: Muler Angelis de Souza
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomea Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Corinto
LO - Lei Ordinária-01943/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2024
Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Municipio de Corinto/MG para o exercicio financeiro de 2025 e dá outras providências'.


 
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