Normas Jurídicas



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Base de dados com 614 leis registradas, totalizando 2441 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01832/2021
Sancionada: 25/06/2021
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Esportiva e Social de Corinto-ACESCOR".
LO - Lei Ordinária-01831/2021
Sancionada: 25/06/2021
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Municipio de Corinto-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 1.810/2020 que estabelece as diretrizes de orçamentos para o exercício de 2020 e altera a Lei nº 1.765/2018 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quatriênio 2018-2021".
LO - Lei Ordinária-01830/2021
Sancionada: 25/06/2021
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01829/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/2021
Ementa: "Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal".
LO - Lei Ordinária-01828/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2021
Ementa: "Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município de Corinto - MG".
LO - Lei Ordinária-01827/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2021
Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a outorgar concessão gratuita de direito real de uso imóvel para fins de expansão de indústria e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01826/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2021
Ementa: "Reestrutura a Lei que cria o Conselho Municipal de Turismo de Corinto, revogando os textos ao contrário".
LO - Lei Ordinária-01825/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2021
Ementa: "Altera a Lei Municipal 1.636/2011, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01824/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2021
Ementa: "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Corinto/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais."
LO - Lei Ordinária-01823/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2021
Ementa: " Conceder Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, comissionados, agentes políticos, aos proventos dos aposentos e pensionistas do Poder Executivo Municipal, excluindo-se os profissionais do magistério público, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a endemias, os quais já recebem o piso nacional, para o exercício 2021 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01822/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2021
Ementa: " Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Corinto - MG".
LO - Lei Ordinária-01821/2021
Sancionada: 17/03/2021
Ementa: " Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na àrea da saúde".
LO - Lei Ordinária-01820/2021
Sancionada: 17/03/2021
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realiazar o parcelamento e anistia de juros e multas de Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) vencidos até 31 de dezembro de 2020, com pagamento no exercício de 2021 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01819/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2021
Ementa: "Dispõe sobre requisições de pequeno valor- RPV no Município de Corinto, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do ART. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e determina outras providências".
LO - Lei Ordinária-01818/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2021
Ementa: "Acrescenta inciso ao art.35 da Lei Municipal Nº 1.735 de 2015 para incluir atribuição de acompanhamento, fiscalização e controle ao Fundo Municipal de Saneamento Básico".
LO - Lei Ordinária-01817/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2021
Ementa: Declara a Utilidade Pública o grupo de Teatro Atos de Fé-GTAF
LO - Lei Ordinária-01816/2020
Sancionada: 24/12/2020
Ementa: “Altera o texto dado ao Artigo 5º inciso I da Lei 1804/2020 e dá outras providencias.”
LO - Lei Ordinária-01815/2020
Sancionada: 24/12/2020
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corinto – MG para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias.”
LO - Lei Ordinária-01814/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2020
Ementa: "Dispõe sobre as medidas referentes aos animais, estabelece normas para identificação, posse responsável e controle de natalidade de animais no Municipio de Corinto/MG e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01813/2020
Sancionada: 14/08/2020
Ementa: “Estabelece os valores dos subsídios mensais do Prefeito, Vice – Prefeito Secretário Municipal, e Procurador Geral do Município de Corinto / MG para a legislatura de 2021/2024 e da outras providências.”


 
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