Normas Jurídicas



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Base de dados com 614 leis registradas, totalizando 2441 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1.703/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: Altera o percentual para a Suplementação de Dotação Orçamentária na Lei Municipal Nº 1.684/2012, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Corinto para o exercício de 2013 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00004/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/12/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 03/2011
LC - Lei Complementar-00003/2013
Sancionada: 20/11/2013
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de Gratificações a Agentes Públicos Municipais que participem da Equipe de Licitação e de Equipe de Apoio ao Pregoeiro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.699/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/10/2013
Ementa: Delimita o Perímetro Urbano do Distrito de Beltrão.
LO - Lei Ordinária-1.698/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/09/2013
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-1.694/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: Altera o Art. 2º da Lei Nº 1.689/2013 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.695/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.696/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: Dispõe sobre a condecoração com a Medalha do Mérito Dr. Oswaldo Cruz, para premiar e destacar as pessoas, entidades e ações que tenham contribuído de forma substancial para o Combate a Dengue em nosso Município.
LO - Lei Ordinária-1.697/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: Declara como de Especial Interesse Social o imóvel que declara destinado à implantação de programas habitacionais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.693/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal - Lívia Ribeiro Silva Souza
Sancionada: 02/07/2013
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Corinto/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de Abril de 2005.
LO - Lei Ordinária-1.692/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/06/2013
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaioração e execução da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00019/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/06/2013
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.691/2013
Sancionada: 10/06/2013
Ementa: Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.689/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/06/2013
Ementa: Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Compainha de Habitação do Estado de Minas Gerias - COHAB MINAS, na forma e Condições que Especifíca.
LC - Lei Complementar-00002/2013
Sancionada: 24/05/2013
Ementa: Altera valores de vencimento básico das clases motorista, eletricista e mestre de ofício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.688/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/04/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corinto/MG e a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
LC - Lei Complementar-00001/2013
Sancionada: 26/03/2013
Ementa: Altera a letra C do Inciso III do Artigo 48 da Lei Complementar nº 03/2012.
LC - Lei Complementar-00003/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/10/2012
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos e carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Corinto/MG e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00002/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/04/2012
Ementa: Cria na Lei Complementar Municipal nº 01/2010, o cargo de nutricionista e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.660/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2011
Ementa: Estrima a receita e fixa despesa do Município de Corinto para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.


 
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