Normas Jurídicas



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Base de dados com 601 leis registradas, totalizando 2394 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1.647/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/07/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de juros e multas, para pagamento em quota únicia da Taxa de Localização e Funcionamento.
LO - Lei Ordinária-1.645/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/06/2011
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial a dotação do orçamento vigente, cria novo elemento de despesas ao Orçamento do Município de Corinto para o exercício de 2011 e dá outras providências.,
LO - Lei Ordinária-1.642/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/05/2011
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a dá nome de ruas nos Bairros Santa Mônica e Armando Baeta.
LO - Lei Ordinária-1.643/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/05/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
LO - Lei Ordinária-1.644/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/05/2011
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a dá nome a praça.
LO - Lei Ordinária-1.640/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/05/2011
Ementa: Concede à Compainha de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG isenção tributária e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.641/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/05/2011
Ementa: Concede revisão anual dos Vencimentos do Servidores da Câmara Municipal de Coirnto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.638/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/05/2011
Ementa: Cria o Conselho Gestor de Telecentro Comunitário do Município de Corinto, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.639/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/05/2011
Ementa: Concede aumento de vencimento ao professor PEB I, PEB II e Diretor Escolar.
LO - Lei Ordinária-1.637/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/05/2011
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial a dotação do orçamento vigente, cria novo elemento de despesa ao orçamento do municiípio de Corinto para o exercício de 2011 e dá outras providências,
LC - Lei Complementar-00002/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/04/2011
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 002 de Janeiro de 2007 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Muncicípio de Corinto/MG e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-1.635/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/04/2011
Ementa: Institui Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.636/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/04/2011
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.633/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/03/2011
Ementa: Institui a Campanha Promocional "IPTU PREMIADO" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.634/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/03/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis em leilão público.
LC - Lei Complementar-00001/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/03/2011
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 002 de 25 de Janeiro de 2007 - Palno de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Corinto/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.632/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/03/2011
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial a dotação do orçamento vigente, cria secretarias, departamentos, setores, novos projetos/atividades, elementos de despesa ao Orçamento e altera o Art. 2º da LDO e PPA do Município de Corinto para o exercício de 2011, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.630/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/02/2011
Ementa: Concede revião anual aos servidores do Município de Corinto - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.631/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/02/2011
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar aixílio finaceiro e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00003/2010
Sancionada: 27/12/2010
Ementa: Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Corinto/MG.


 
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