Normas Jurídicas



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Base de dados com 614 leis registradas, totalizando 2441 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01568/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/2009
Ementa: Consolida Legislação sobre a Assistência Social no Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01563/2009
Sancionada: 25/05/2009
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Corinto - FUMPAC.
LO - Lei Ordinária-01559/2009
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/04/2009
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Institui o Fundo Municipal e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00006/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2008
Ementa: "Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de Corinto / MG - PDP, e dá outras providências".
RES - Resolução-00001/2007
Autor: Augusto Geraldo Félix - Valdir Pereira da Silveira
Iniciativa: Augusto Geraldo Félix - Valdir Pereira da Silveira
Sancionada: 04/04/2007
Ementa: Fixa valores das diárias de viagens a serviço da Câmara Municipal de Corinto e dá ouras providências.
LC - Lei Complementar-00005/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/01/2007
Ementa: Contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corinto.
LC - Lei Complementar-00004/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/01/2007
Ementa: Contém o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Corinto.
LC - Lei Complementar-00003/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2007
Ementa: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Corinto/MG e dá outras providências."
LC - Lei Complementar-00002/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2007
Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Corinto/MG, e dá outras providências."
LC - Lei Complementar-00001/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/01/2007
Ementa: "Institui as carreiras dos Profissionais de Educação do Município de Corinto."
LO - Lei Ordinária-01497/2005
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/09/2005
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.
LO - Lei Ordinária-01496/2005
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/05/2005
Ementa: Consolida Legislação sobre a Assistência Social no Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01494/2005
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/03/2005
Ementa: Autoriza o Município a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01493/2005
Sancionada: 10/03/2005
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2005"
LO - Lei Ordinária-01467/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2002
Ementa: Institui o Município de Corinto a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 39.
LO - Lei Ordinária-01466/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/12/2002
Ementa: Autoriza o Município de Corinto a receber doação de imóvel do Estado de Minas Gerais e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-01465/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/12/2002
Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2003.
LO - Lei Ordinária-01464/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/12/2002
Ementa: Dá denominação de "Prefeito Jacy Santos Magalhães", o Auditório da Prefeitura Municipal de Corinto.
LO - Lei Ordinária-01463/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/12/2002
Ementa: Dá denominação de "Vereador Ildeu Alves Moreira", o Auditório da Câmara Municipal de Corinto.
LO - Lei Ordinária-01462/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/12/2002
Ementa: Autoriza Suplementação orçametária no exercício vigente e dá outras providêncais.


 
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