NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Presidente da Câmara Municipal de Corinto, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, considerando a desinformação, gerada por algumas manifestações deturpadas em redes sociais, apresenta esclarecimentos sobre a reforma que vem acontecendo no prédio do legislativo municipal.

A Câmara Municipal de Corinto, vem por meio desta, esclarecer que a reforma do prédio da Câmara Municipal com a troca de piso de alguns lugares, troca de janelas e porta na entrada, reforma do telhado, pintura interna (em quase toda parte do prédio) e externa, fazem necessários devido às seguintes circunstâncias:

O prédio se encontrava sem manutenção há muitos anos, com paredes com muito mofo, descascando e a pintura toda deteriorada.

O telhado estava todo danificado, o que acarretava infiltrações e pingueiras em épocas de chuvas.

A entrada principal da Casa Legislativa, precisava de uma melhor adequação às regras de mobilidade.

A recepção, não atendia às necessidades da população que procurava atendimento junto aos seus vereadores e servidores.

Informamos ainda que as melhorias que estão sendo realizadas nas dependências da Câmara de Vereadores são decorrentes aos processos licitatórios que atendeu todas as etapas previstas na Lei de licitações, sendo que a modalidade foi Tomada de Preços, de ampla concorrência, em sessão pública e que todos os atos de todas as etapas estão disponíveis para acesso a toda população para análise e maiores esclarecimentos, se necessário.

Temos que lembrar que alguns vereadores ainda solicitaram documentações e reuniões com os construtores e profissionais especializados especialmente contratados para tal fim, o que foi prontamente realizado, sem prejuízo de outras reuniões a fim de que todas as dúvidas sejam sanadas.

Tal qual, foi devidamente esclarecido alguns pontos levantados por um dos vereadores em reunião do dia 18 de outubro no qual mostra-se relevantes aponta-los novamente.

Em relação ao que foi questionado sobre uma planilha “trocada” o vereador erroneamente ligou a planilha previa para análise de credito para abertura de dotação orçamentária para reforma, construção, uma vez que não se havia tal previsão no plano orçamentário da Câmara e esta nunca fez parte da planilha orçamentária definitiva de uma licitação.

Posteriormente, foram realizados novos ajustes e adequações no projeto inicial, de modo a atender às reais necessidades da Câmara Municipal de Corinto, o que culminou com a elaboração da planilha definitiva que é parte integrante do processo licitatório.

Outro item pontuado foi em razão de 02 itens contidos na planilha que foram legalmente adequados a realidade da reforma onde um era quanto a divergência de metragem (mudança quantitativa) e foi devidamente regularizada e outro quanto a mudança qualitativa do piso do salão de entrada.

Entendam o seguinte: As alterações QUALITATIVAS, são definidas como necessárias quando houver necessidade de modificar o projeto ou as especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Isso significa que essa alteração pretende ajustar alguma especificação, metodologia, técnica empregada, não podendo, contudo, alterar o objeto (gênero e espécie). Já a alteração quantitativa, será a simples alteração na dimensão do objeto contratado, acarretando modificação do valor inicialmente ajustado.

Em respeito aos direitos do contratado, tanto as alterações contratuais quantitativas quanto as unilaterais qualitativas, necessárias nos contratos celebrados com a Administração Pública, estão sujeitas aos limites preestabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.

Ressaltamos que quaisquer alterações feitas quantitativamente bem como qualitativamente foram respeitadas os limites da Lei de Licitações.

Acusações e suposições estão sendo levantadas a todo momento nas reuniões de plenária, principalmente e infelizmente nas ruas do nosso Município e até a presente data determinado vereador sequer apresentou formalmente nenhuma irregularidade que se diz possuir nos processos licitatórios.

A Câmara Municipal de Corinto coloca-se à disposição para esclarecimentos e reafirma que todos os trabalhos estão sendo realizados sob as luzes das Leis como sempre tem sido feito.

Essa nota também se faz necessária porque nos cumpre esclarecer, para que sejam bem informados os cidadãos Corintianos, aos quais devemos contas de nossos atos no exercício da representação que nos foi delegada, com a transparência e com a qual nos obrigamos todos.

Não fomos e não iremos ficar em redes sociais pois trabalhamos dentro da legalidade e devemos satisfação à população de Corinto, que foram os responsáveis por todos nós termos a possibilidade de sentarmos nas cadeiras do legislativo e zelar pela transparência dos nossos atos.

Corinto – MG, 26 de outubro de 2022.

ADILSON DE ARAÚJO

Presidente