NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Corinto, em respeito à população, especialmente aos candidatos aprovados e não aprovados no último Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Corinto (Edital 01/2017), vem a público, diante das notícias falsas e mentirosas veiculadas, esclarecer o seguinte:

Como é sabido por todos, atendendo ao pedido exclusivo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Promotor de Justiça, Dr. Vander Ângelo Diniz, nos autos da Ação Civil Pública de nº 0015239.89.2018, a Juíza da Comarca de Corinto suspendeu temporariamente todos os atos, inclusive as nomeações e posses dos candidatos aprovados, relativos ao Concurso Público.

A decisão judicial é bastante clara quanto aos seus efeitos, ou seja: “...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE CORINTO E À EXODUS AUDITORIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, QUE SUSPENDAM IMEDIATAMENTE TODOS OS ATOS INERENTES AO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO EDITAL Nº 01/2017, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), LIMITADA 30 (TRINTA) DIAS.”

Ademais, importante ainda ressaltar, que desta decisão cabe Recurso à instância imediatamente superior, qual seja o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, onde a decisão poderá ser mantida ou reformada. Portanto, o Concurso Público não foi cancelado, mas suspenso até decisão final da Ação Civil Pública.

Segundo consta no processo, o pedido do Promotor de Justiça foi motivado diante das centenas de “denúncias” feitas diretamente na Promotoria de Corinto, principalmente por candidatos, da ausência de qualificação técnica da empresa responsável pela realização do Concurso Público, uma vez que a mesma não teria sede administrativa, nem tão pouco empregados registrados, sem contar a incapacidade para realizar um Concurso Público desta abrangência e complexidade.

Tais “denúncias” também foram realizadas nesta Casa Legislativa que, não se omitindo diante da gravidade dos fatos e do seu dever de fiscalização, prontamente solicitou ao Promotor de Justiça, antes da realização das provas, que apurasse a veracidade das mesmas e, caso comprovado alguma irregularidade ou ilegalidade, tomasse as providências cabíveis, o que de fato, aconteceu.

Assim, a Câmara Municipal de Corinto, na defesa do interesse público e em busca de uma administração transparente e legal, informa que estará acompanhando toda a demanda judicial entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Corinto, agradecendo, por fim, toda a confiança dispensada.

De todo modo, essa Casa Legislativa ratifica, também, nosso total compromisso em garantir todos os direitos dos candidatos inscritos no certame, com verdade, transparência e legalidade.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Corinto