CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB A SERVIDORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Publicado em 18/12/2021 - Sheila Cristina Rabelo dos Santos

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB A SERVIDORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Na tarde da última quinta-feira (16), durante Sessão realizada na Câmara Municipal de Corinto, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 44/2021 que autoriza a concessão do chamado “rateio das sobras do Fundeb (abono)” aos profissionais de educação básica da rede municipal.

Durante a reunião, todos os vereadores presentes se mostraram favoráveis ao projeto de lei. Ao final das discussões, a Câmara Municipal aprovou o projeto por unanimidade.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira. Em 2021, parte desses recursos sobraram nos cofres públicos e, por decisão do Tribunal de Contas Estadual, ficou estabelecido a divisão das sobras do Fundeb aos profissionais de educação básica da rede municipal, chamado de Abono-Fundeb. Entretanto, o valor total do abono não pode ultrapassar 70,1% das sobras financeiras de 2021.




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