Normas Jurídicas



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Base de dados com 601 leis registradas, totalizando 2394 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-00007/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/10/2024
Ementa: "Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2024 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01929/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/09/2024
Ementa: "Institui a "Semana Municipal de Segurança Ferroviária" e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01938/2024
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Sancionada: 24/07/2024
Ementa: "Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01937/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/07/2024
Ementa: "Altera a denominação de rua e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01936/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/07/2024
Ementa: "Dá denominação aos imóveis públicos que especifica e dá outras providências."
DECL - Decreto Legislativo-00005/2024
Autor: Thiago Vicente da Silva
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos 03 (três) meses que antecedem ao pleito eleitoral.
LO - Lei Ordinária-01935/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2024
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-01934/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2024
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01933/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2024
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01932/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2024
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01931/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2024
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-01930/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2024
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01928/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2024
Ementa: "Institui o "Dia Municipal da Ferrovia e dos Ferroviários" no Município de Corinto/MG e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01927/2024
Sancionada: 22/05/2024
Ementa: "Cria o Programa Municipal de Incenivo ao Empreendedorismo da Mulher Denominado:"Elas Empeendedoras e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01926/2024
Sancionada: 22/05/2024
Ementa: "Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do município de Corinto/MG o dia do Moto Clube e Motociclistas."
LO - Lei Ordinária-01925/2024
Sancionada: 13/05/2024
Ementa: "Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Lords da 135 e dá outras providencias."
LO - Lei Ordinária-01924/2024
Sancionada: 13/05/2024
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providencias."
LO - Lei Ordinária-01923/2024
Sancionada: 13/05/2024
Ementa: "Ratifica o Protocolo de Intenções do CONDERTUC e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01922/2024
Sancionada: 23/04/2024
Ementa: "Dispõe sobre a instalação de casinhas ou abrigos para o animal comunitário, estabelece normas para a sua permanência em vias públicas no Município de Corinto/MG e dá outras providencias."
LO - Lei Ordinária-01921/2024
Sancionada: 03/04/2024
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.”


 
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