Acompanhamento de proposições.
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REQUERIMENTO 0012/2021
Proponente: Rosângela Georgina da Silva
Reunião: 24/05/2021
Situação: Aprovada
A Vereadora que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que encaminhe ao Poder Legislativo um projeto de lei que visa regulamentar a redução de carga ou jornada de trabalho dos servidos públicos municipais que possuem filhos ou cônjuges portadores de necessidades especiais, extensivo aos adotados, guarda legal ou tutelados. Como é sabido, em diversos municípios e Estados já existem essa regulamentação variando de 20% a 50% da jornada de trabalho, conforme o caso concreto, sem prejuízo de remuneração ou compensação, respeitando todos os instrumentos de controle necessários e pertinentes, tais como, laudos médicos, perícias, documentos que comprovem que o PNE é filho, cônjuge, companheiro legal do servidor. O atendimento do presente pleito representará no âmbito municipal um importante reconhecimento a luta diária dos servidores públicos, além ser um instrumento de inclusão social e melhoria de qualidade de vida para os portadores de necessidades especiais que terão a oportunidade de contar com uma presença maior dos seus responsáveis.  Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove.   Nesses termos, peço deferimento.
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REQUERIMENTO 0011/2021
Proponente: Muler Angelis de Souza
Reunião: 20/04/2021
Situação: Aprovada
Requerimento 11/2021 - Texto será postado posteriormente.
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Moção 0002/2021
Proponente: Adilson de Araújo
Reunião: 06/04/2021
Situação: Aprovada
Moção n.º 2/2021.
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REQUERIMENTO 0010/2021
Proponente: Rubens Alves de Moura
Reunião: 16/03/2021
Situação: Aprovada
Requerimento 10/2021. Texto será postado posteriormente.
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REQUERIMENTO 0009/2021
Proponente: Rosângela Georgina da Silva
Reunião: 09/03/2021
Situação: Aprovada
Requerimento 9/2021. Texto será postado posteriormente.
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REQUERIMENTO 0008/2021
Proponente: Rubens Alves de Moura
Reunião: 09/03/2021
Situação: Aprovada
Requerimento 8/2021. Texto será postado posteriormente.
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REQUERIMENTO 0007/2021
Proponente: Paula Cristina Nunes Guedes
Reunião: 24/02/2021
Situação: Aprovada
Requerimento 7/2021. Texto será postado posteriormente.
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REQUERIMENTO 0006/2021
Proponente: Muler Angelis de Souza
Reunião: 24/02/2021
Situação: Aprovada
Requerimento 6/2021. Texto será postado posteriormente.
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REQUERIMENTO 0005/2021
Proponente: Muler Angelis de Souza
Reunião: 16/02/2021
Situação: Aprovada
Requerimento 5/2021. Texto será postado posteriormente.
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REQUERIMENTO 0004/2021
Proponente: Rosângela Georgina da Silva
Reunião: 16/02/2021
Situação: Aprovada
Requerimento 4/2021. Texto será postado posteriormente.
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Moção 0001/2021
Proponente: Adilson de Araújo
Reunião: 16/02/2021
Situação: Aprovada
Moção nº 01/2021
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REQUERIMENTO 0003/2021
Proponente: Muler Angelis de Souza
Reunião: 09/02/2021
Situação: Aprovada
Requerimento 3/2021. Texto será postado posteriormente.
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REQUERIMENTO 0002/2021
Proponente: Fernando César Filho
Reunião: 02/02/2021
Situação: Aprovada
Requerimento 2/2021. Texto será postado posteriormente.
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REQUERIMENTO 0001/2021
Proponente: Rosângela Georgina da Silva
Reunião: 26/01/2021
Situação: Aprovada
Requerimento nº 1 - texto será posteriormente
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REQUERIMENTO 0008/2020
Proponente: Lívia Ribeiro Silva Souza
Reunião: 08/09/2020
Situação: Aprovada
Autor: Vereadora Lívia Ribeiro SIlva Souza Partido: Exmo. Sr. Amarilton Hevaneir de Araújo DD. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta Prezado Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para verifique a situação atual dos pacientes que utilizam as frotas municipais para deslocamento até a cidade de Belo Horizonte para realização de tratamentos médicos e cirurgias. Segundo apurado, há diversas reclamações de pacientes, principalmente aqueles acometidos por cirurgias de angioplastia, de que estão sendo transportados em veículos pequenos, cheios e inadequados, o que tem causado diversos transtornos e até mesmo o agravamento das patologias. Por fim, requer que este requerimento suja submetido a deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nestes termos, peço deferimento.
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REQUERIMENTO 0007/2020
Proponente: Thiago Vicente da Silva
Reunião: 02/09/2020
Situação: Aprovada
Autor: Thiago Vicente da Silva Partido: Exmo. Sr. Amarilton Hevaneir de Araújo DD. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta Prezado Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para estude a possibilidade de desapropriar o terreno situado ao lado da sede deste Poder Legislativo visando posteriormente a construção de uma praça pública. Tal pedido se justificando diante das recentes notícias da utilização do terreno para pratica de atos ilícitos, tais como pequenos furtos, consumo de drogas e prostituição, situação que tem causado transtorno aos moradores vizinhos e visitantes. Por fim, requer que este requerimento suja submetido a deliberação, a fim de quem o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nestes termos, peço deferimento.
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REQUERIMENTO 0006/2020
Proponente: Lívia Ribeiro Silva Souza
Reunião: 24/08/2020
Situação: Aprovada
Autor: Vereadora Lívia Ribeiro Silva Souza Partido: Exmo. Sr. Amarilton Hevaneir de Araújo DD. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta Prezado Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para estude a possibilidade de autorizar o retorno das academias nas atividades de Funcional e Cross Training, na cidade de Corinto/MG. Importante destacar que, a contrário da pratica esportiva conhecida como Musculação, onde o s equipamentos e aparelhos são utilizados da maneira coletiva, as modalidades de Funcional e Cross Training são exercidas de modo individual e principalmente com a realização de exercícios, utilizando o próprio corpo, não havendo quaisquer contato físico com terceiras pessoas e utilização coletiva de aparelho. Ademais, serão observados os protocolos de segurança, inclusive uso do álcool em gel, redução de horário das atividades, redução de número de praticante por turno, delimitação e individualização do espaço para cada praticante, limpeza da área a cada duas horas, uso obrigatório de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para funcionários, professores e terceirados, dentre outras ações. Por fim, requer que este requerimento suja submetido a deliberação, a fim de quem o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nestes termos, peço deferimento.
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REQUERIMENTO 0005/2020
Proponente: Lívia Ribeiro Silva Souza
Reunião: 23/06/2020
Situação: Aprovada
Autor: Vereador Lívia Ribeiro Silva Souza Partido: Exmo. Sr. Amarilton Hevaneir de Araújo DD. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta Prezado Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para providencie imediatamente a limpeza das ruas localizadas nos Bairros Alvarenga e Major Salvo. Tal pedido se justifica diante do excesso de lixos e entulhos acomodados nas ruas dos bairros, o que tem causado mau cheiro e a proliferação de bichos e insetos causadores de doença. Por fim, requer que este requerimento suja submetido a deliberação, a fim de quem o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nestes termos, peço deferimento.
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REQUERIMENTO 0004/2020
Proponente: Lívia Ribeiro Silva Souza
Reunião: 23/06/2020
Situação: Aprovada
Autor: Vereadora Lívia Ribeiro Silva Souza Partido: Exmo. Sr. Amarilton Hevaneir de Araújo DD. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta Prezado Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para providencie imediatamente a instalação de meios-fios em ruas localizadas nos Bairros Elvira de Paiva e Manoel da Frota. Tal pedido se justifica diante das solicitações de diversos moradores que buscam inicialmente a instalação dos meios-fios para que as ruas delimitadas e possam fazer suas calçadas. Por fim, requer que este requerimento suja submetido a deliberação, a fim de quem o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nestes termos, peço deferimento.
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REQUERIMENTO 0003/2020
Proponente: Thiago Vicente da Silva
Reunião: 05/05/2020
Situação: Aprovada
Autor: Vereador Thiago Vicente da Silva Partido: Exmo. Sr. Amarilton Hevaneir de Araújo DD. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta Prezado Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para encaminhe a relação completa de todas as contratações e aquisições realizadas relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID 19, nos termos do artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei de nº13.979/2020 e demais legislações. Na oportunidade, deverá informar todos os recursos financeiros já dispensados pelo município de Corinto, inclusive apresentado as cópias de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, liquidação e pagamento, orçamentos, se houver. Tal pedido mostra- se pertinente diante do dever de fiscalização dos membros deste Casa Legislativa, principalmente neste momento da insegurança coletiva e da necessidade da adoção de ações emergências em prol de toda a comunidade. Por fim, requer que este requerimento suja submetido a deliberação, a fim de quem o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nestes termos, peço deferimento.
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